O Progresso que Não é Fruto da Sorte

Izabel MelloCauê Bocchi, Economia, Reformas

Por Cauê C. Bocchi.

O Brasil é um dos únicos países não islâmicos que proíbem o jogo em seu território. Os cassinos, por exemplo, são proibidos no país desde o dia 30 de abril de 1946, quando o então presidente General Dutra proibiu a atividade no país. É curioso notar que a proibição foi feita por meio de um decreto-lei, o que significa que o poder legislativo não foi ouvido. Mais curioso ainda é saber que duas das justificativas mais famosas para a referida proibição são no mínimo bastante triviais: a primeira é que se tratava de um pedido da mulher de Dutra, Carmela Dutra – chamada pelos íntimos de Dona Santinha por conta de sua extrema religiosidade – que teria exigido do marido a proibição dos cassinos porque a atividade supostamente feriria a moral e os bons costumes da nação; a segunda pelo fato do glamour dos cassinos remeterem à Era Vargas e o respectivo desejo do General Dutra de acabar com qualquer espécie de vínculo com o seu antecessor.

Mais de setenta anos depois de uma proibição que parece não ter derivado de sólidos fundamentos político-econômicos, o Brasil está perto de decidir se a atividade ligada à indústria do jogo – o que inclui não somente cassinos, mas também bingos, loterias esportivas, jogo do bicho, etc. – poderá voltar legalmente à atividade no país. Existem dois projetos de lei distintos, um na Câmara e outro no Senado, que tratam sobre a legalização do jogo de azar: o Projeto de Lei do Senado nº 186/2014 (PLS 186/14) e o Projeto de Lei nº 442/1991 (PL 442/91). O PLS 186/14 faz parte da Agenda Brasil para a retomada do crescimento econômico, e a versão final do substitutivo do projeto, feito pelo senador Fernando Bezerra (PSB/PE), deve ser votada nas próximas semanas na Comissão de Desenvolvimento Nacional do Senado. O PL 442/91, por sua vez, tem chances reais de ser pautado para votação no plenário da Câmara ainda em 2016, e há um grupo bastante atuante de deputados que agem para que isso ocorra o quanto antes. Além disso, o presidente