O Pragmatismo Idealista

João Henrique TucciCauê Bocchi, NOVO, Reformas0 Comments

Por Cauê Bocchi.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016 (PEC 36/2016) faz parte da pauta da Reforma Política, e seu objetivo principal é a diminuição do número de partidos políticos representados no Congresso Federal. Em síntese, a PEC 36/2016 propõe duas medidas: o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais – aquelas para deputados e vereadores – a partir das eleições de 2022 e a instituição da chamada cláusula de barreira – ou cláusula de desempenho – aos partidos políticos já nas próximas eleições de 2018. A cláusula de barreira, por sua vez, retira uma série de direitos dos partidos que não obtiverem no mínimo 2% de representatividade nacional nas eleições para deputado federal e, cumulativamente, o mesmo porcentual em pelo menos catorze estados da Federação. Esse porcentual sobe para 3% para as eleições de 2022. Entre os principais direitos que são retirados dos partidos que não atenderem as exigências mínimas estão o fim do recebimento do fundo partidário e perda da gratuidade na propaganda de rádio e televisão.

A diminuição pretendida do número de partidos é justificada pela necessidade de se dar maior governabilidade ao país. Dos trinta e cinco partidos hoje existentes, vinte e seis são representados no Congresso, o que dificulta a conciliação de interesses para que medidas estruturais importantes sejam aprovadas. Desse fenômeno surge a necessidade do chamado presidencialismo de coalizão, um nome pomposo para o que pode ser traduzido como o toma lá da cá característico da política brasileira. Ao mesmo tempo em que a demanda por governabilidade é necessária, a grande maioria dos partidos existe muito mais ou tão somente para representar os interesses daqueles que fazem parte de seus respectivos quadros do que para defender pautas ou demandas bem definidas: o Brasil é um país de muitos partidos, mas de poucas ideias.

A reforma pretendida pela PEC 36/2016, portanto, é boa, mesmo que haja muitos pontos que devam ser melhorados ou esclarecidos. Dentre os principais benefícios da PEC 36/2016, um possivelmente poderá ser verificado no curto e médio prazo e o outro deve ser estrategicamente trabalhado para que gere resultados positivos. No primeiro caso, cria-se um ambiente político que potencialmente diminui as práticas de corrupção e, ainda, possibilita a indicação de pessoas técnicas nos cargos que exijam conhecimento especializado. No segundo caso, a restrição de acesso ao fundo partidário e à propaganda de rádio e televisão pode popularizar o debate sobre o fim do fundo partidário, bem como sobre o fim da propaganda eleitoral obrigatória, e essa luta inclusive poderá contar com aliados que hoje defendem a manutenção desses privilégios.

O primeiro benefício é bastante simples de explicar. Todos sabem que práticas de corrupção são infelizmente comuns nas grandes coalizões: o noticiário é farto em casos de parlamentares que recebem propinas e diversos outros tipos de favores para votarem em consonância com os objetivos do governo. Em que pese o fato da corrupção não se justificar sob nenhuma hipótese, a ocasião ajuda a fazer o criminoso, e nesse sentido diminuir o número de partidos atenua o problema, se não pelo surgimento de políticos mais honestos, pelo menos porque a prática será vista como menos necessária por aqueles que governam a despeito da moral e da legalidade. O mesmo vale para a indicação de cargos: atualmente muitos cargos que demandam conhecimentos técnicos são ocupados por políticos que não os possuem, e isso deriva da necessidade de um governo de coalizão; com a diminuição do número de partidos, essa necessidade também diminui, e existe maior espaço para que cargos que exijam conhecimento especializado sejam ocupados por pessoas técnicas. Em síntese, mesmo que se considere que políticos desonestos permaneçam no poder, a PEC 36/2016 ao menos pode fazer com que eles atuem de forma menos desonesta, e isso não deixa de ser bom, mesmo que essa não seja a mensagem que se gostaria de ouvir.

O segundo benefício não é garantido, mas pode ser o mais importante para uma reforma política verdadeiramente relevante. A restrição de acesso ao fundo partidário – o raciocínio também vale para a propaganda no rádio e televisão – poderá fazer com que partidos que possuam alguma representatividade popular, mas que não tenham superado a cláusula de barreira, adotem a pauta de extinção do fundo partidário, defendida hoje somente pelo NOVO. Atualmente esses partidos defendem a manutenção desses privilégios porque são seus beneficiários, mas esse posicionamento pode mudar na medida em que isso deixe de ser verdade. Quando um desses partidos, seja ele de direita ou esquerda, liberal ou conservador, deixar de ter acesso ao fundo partidário e verificar que legendas rivais permanecem com o privilégio, não faltarão razões para que se lute contra o fundo partidário. Uma vez que essa pauta se popularize, é possível fazer com que ela represente um caminho sem volta, com grande potencial de apoio popular. Por esse motivo, inclusive, é mais provável que a pauta seja pelo fim do fundo partidário, ao invés do retorno ao sistema atual. Se hoje essa não é uma pauta com grande apelo popular é porque todos os partidos – com exceção do NOVO – se beneficiam do fundo partidário. Mais uma vez, mesmo que essa luta ganhe corpo por uma questão de interesses pessoais e não por ideologia, os efeitos não deixam de ser bons: o que interessa é que a luta pelo fim do fundo partidário diminui o tamanho da máquina pública e desonera o contribuinte, mesmo que grande parte daqueles que ajudem na batalha seja composta por quem não sabe, não se importa ou é contrária a esses objetivos.

A PEC 36/2016 deve ser votada em primeiro turno no Senado no dia 9 de novembro, e é natural que os grandes partidos tornem-se ainda mais influentes caso ela seja aprovada. Por essa razão, a necessidade de vigilância e fiscalização popular sobre as atividades parlamentares não poderá diminuir, a despeito dos benefícios que a PEC 36/2016 pode gerar. Mais do que isso, conforme foi explorado, a PEC 36/2016 pode representar o gatilho necessário para que a discussão sobre o fundo partidário e fim da propaganda política obrigatória entrem na pauta política brasileira. O primeiro passo, ainda modesto, será exigir que a verba que deixe de ser utilizada pelos partidos que não cumprirem a cláusula de barreira deixe de integrar o valor total do fundo partidário, ao invés de ser redistribuída aos partidos que mantiverem o acesso (a redação da PEC 36/2016 não é suficientemente clara sobre isso). A evolução desse assunto poderá fazer com que os partidos políticos deixem de ser sustentados por recursos públicos, de modo que somente aqueles que de fato representam interesses de parcela da população recebam contribuições privadas para se manter em funcionamento: não existe razão para que os partidos políticos não sejam governados segundo a mesma lógica das empresas privadas, mesmo que alguns deles defendam o fim das empresas privadas. Esse futuro hipotético – mas possível – é bom para o Brasil e bom para o NOVO, que poderá legitimamente clamar para si o protagonismo dessa luta, e mostrar que é possível se promover e lutar por um Brasil melhor ao mesmo tempo. É viável ser pragmático e idealista simultaneamente, e os efeitos da possível cláusula de barreira poderão demonstrar isso, mesmo que essa não seja a sua intenção.

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