Por que defender o fim do imposto sindical?

Izabel MelloAndré Bolini, Reformas2 Comments

Por André Bolini

Uma das reformas mais necessárias para o Brasil poder se atualizar e combater o engessamento de suas relações econômicas é a reforma trabalhista. Já é de conhecimento geral que a legislação trabalhista brasileira, de tão rigorosa, acaba prejudicando os próprios trabalhadores por aumentar o custo da mão de obra (sem que isso se reflita em salários maiores) e aumentar a insegurança jurídica entre empregado e empregador. Mas, além disso, a reforma também contempla a ação sindical e, conforme já informou Rogério Marinho, relator da reforma, a contribuição sindical obrigatória deve acabar. E isso é ótimo.

Mas, afinal, por que defender o fim da contribuição sindical obrigatória?

Para compreender a situação atual do sindicalismo brasileiro, é preciso fazer uma retrospectiva até 1937, ano em que foi criada a contribuição sindical obrigatória. Na época, estava em vigor a ditadura de Getúlio Vargas, período marcado pela centralização do poder e pelo autoritarismo inspirado na doutrina corporativista do fascismo italiano. Portanto, o Estado pretendia-se controlador do máximo que pudesse sobre a vida econômica e social. Assim, o controle sobre o trabalho atendia perfeitamente aos aseios fascistas de Vargas. E, estando os sindicatos ligados diretamente ao trabalho, a dominação da base sinfical pelo Estado tornou-se essencial para o projeto varguista.

A partir do momento que se estabeleceu uma estrutura extrativista como o modelo sindical brasileiro, logo se formaram grupos de interesse que não mais cederiam tal privilégio tão facilmente. E isso é a Teoria da Escolha Pública que explica: quando muitas pessoas são forçadas a pagar quantias pequenas que, somadas, totalizam quantias expressivas para um grupo de poucas pessoas, essas poucas pessoas que recebem o dinheiro têm um incentivo imenso em fazer lobby para que a estrutura extravista sobre a qual se mantêm seja preservada. É por isso que quase não há sindicalistas a favor do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Historicamente, contudo, o movimento sindical acabou se fortalecendo no Brasil. Afinal, duas décadas depois do fim do Estado Novo e da “Era Vargas”, iniciava-se a ditadura militar brasileira, período que teve como marco o trabalho sindical de base como oposição ao regime instaurado pelas Forças Armadas brasileiras. Consequentemente, em 1988, após a queda da ditadura, quando se estava elaborando uma nova constituição para o País, que se pretendia cidadã e inclusiva a todos os grupos e segmentos sociais, as demandas sindicais foram fortemente levadas em conta e os privilégios da estrutura sindical foram preservados.

Assim sendo, no artigo 8º da Constituição Federal de 1988, tem-se a previsão da livre associação sindical formalizada em seu caput, conforme determina a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entretanto, na prática, essa liberdade sindical inexiste em virtude das disposições normativas criadas por incisos do próprio artigo 8º e por normas estabelecidas a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso porque o inciso II do artigo 8º da CF/88 proíbe a criação de mais de um sindicato por categoria por município (impedindo, portanto, a concorrência entre sindicatos), e porque os artigos 578 e 579 da CLT, bem como seus subsequentes, estabelecem o pagamento do imposto sindical para todos os trabalhadores, sendo eles filiados ou não a sindicatos.

Para que se possa compreender o quão grave é a distorção criada pela existência de uma contribuição sindical obrigatória, basta visualizar a dinâmica sindical como um mercado: um mercado de representação. Cada sindicato é como se fosse uma empresa, cujo produto é a representação do trabalhador perante o empregador, enquanto os consumidores são os próprios trabalhadores. Nesse sentido, enquanto consumidor, o trabalhador buscará o sindicato que melhor representar seus filiados, incentivando, portanto, os líderes a sindicais a trabalharem por melhores resultados em negociações por meio de uma estrutura sindical enxuta e eficiente. Havendo real liberdade no mercado sindical, há mais competição e obtenção de melhores resultados.

Entretanto, com a contribuição sindical obrigatória estabelecida pela CLT, pouco importam os resultados atingidos pelas negociações que cada sindicato conquistou barganhando, afinal, aplicando ou não esforços para se atingir as melhores cláusulas para o trabalhador, os sindicatos receberão de qualquer maneira o equivalente a um dia de trabalho de cada brasileiro participante do mercado de trabalho. Trata-se de um sistema de incentivos totalmente corrompido. Só em 2015, por exemplo, as entidades sindicais receberam aproximadamente R$ 3,1 bilhões arrecadados por meio do imposto sindical, isto é, R$ 3,1 bilhões que sindicatos recebem independente de seu desempenho ter sido benéfico ou não para o trabalhador.

 

graficoContribuição

Distribuição dos recursos arrecadados via contribuições sindicais

 

A título de curiosidade, este fenômeno é ainda mais prejudicado pelo princípio da unicidade sindical previsto na CF/88, ou seja, o monopólio representativo estabelecido pela Constituição Federal de que só pode existir um sindicato por categoria a cada município. Não há concorrência entre os sindicatos para um obter condições e benefícios melhores para os trabalhadores e, por pior que seja o resultado, a verba para sustentar toda essa estrutura está garantida.

Compreendendo os elementos institucionais que criam tais distorções no mercado de representatividade sindical, naturalmente compreede-se também o porquê de países como o Reino Unido, Dinamarca e Estados Unidos terem, respectivamente, 168, 164 e 139 sindicatos, enquanto o Brasil conta com mais de 15.000 sindicatos. Trata-se, pois, de um número artificialmente inflado e que só se mantém às custas do monopólio territorial e do subsídio garantido via imposto sindical.

Como resultado lógico da organização do sistema brasileiro, atualmente, acordos coletivos e negociações não trazem a conquista de benefícios reais para seus “representados”. Geralmente, trata-se apenas de um documento reafirmando condições que já existem na legislação trabalhista vigente e que se aplicariam à vida do trabalhador indepedentemente de um acordo ou negociação do sindicato. Ou seja, muitas das cláusulas acabam sendo meras repetições de artigos que já estão na lei.

Por conseguinte, para que o trabalhador brasileiro possa contar com uma representatividade efetiva em termos negociais, é essencial que haja liberdade para sindicatos concorrerem entre si e serem incentivados a buscar sempre as melhores cláusulas e propostas para seus filiados. E esse sistema só poderá existir quando a remuneração de cada sindicato estiver diretamente relacionada ao seu desempenho e conquista de resultados diante barganhas trabalhistas.

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